Ministro da Previdência quer estimular formalização dos trabalhadores.
Nesta segunda-feira (27/04/2009), é comemorado o dia do empregado doméstico.
O governo avaliou que ainda há um "elevado grau de informalidade" dos empregados domésticos e, por isso, quer mobilizar a classe média para fazer o registro em carteira desses trabalhadores, informou o ministro da Previdência Social, José Pimentel, nesta segunda-feira (27), quando é comemorado o dia do empregado doméstico.
"Uma categoria explorada, mas decisiva para o avanço da sociedade brasileira, que deve estar consciente e determinada no cumprimento dos seus direitos", disse Pimentel.
Já o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, também destacou a importância da categoria de se organizar e lutar pelos seus direitos. "É fundamental a organização destes trabalhadores para que os direitos sejam garantidos e ampliados. Conseguimos registrar recentemente o primeiro sindicato da categoria. A dificuldade era abranger a diversidade da atividade. Muitas vezes eles são os faz-tudo da casa. Mas agora, organizados, eles poderão ter mais legitimidade nas lutas e brigar pelo FGTS, carteira assinada, 13º salário e acesso ao seguro-desemprego", afirmou.
Número de empregados domésticos
Dados da Pesquisa Nacional por Domicílio (PNAD), de 2007, revelam que o aumento do registro em carteira entre os trabalhadores domésticos de 16 a 59 anos no Brasil, entre 2005 e 2007, foi de 5,5%. Para aumentar a taxa de formalização do empregado doméstico, o ministro também quer envolver os sindicatos.
Em 2005, os trabalhadores domésticos com carteira assinada eram 1.695.399, ou 27,2% de um total de 6.229.366 trabalhadores. Em 2006, entre as 6.340.316 pessoas que se declaravam empregados domésticos, 1.772.342 (28%) estavam com a carteira assinada. Em 2007, esse número subiu para 1.789.066, com 28,5% das pessoas com registro e direitos sociais garantidos, entre os 6.274.866 de trabalhadores domésticos ocupados.
O aumento do número de trabalhadores domésticos com carteira de trabalho assinada, ao longo desse período, foi maior entre as mulheres (6,9%), que também respondem por 91,2% da categoria.
De acordo com Anuário Estatístico da Previdência Social 2007, a quantidade de contribuintes trabalhadores domésticos, com pelo menos uma contribuição em qualquer mês do ano, passou de 1.939.145, em 2005, para 2.026.842 em 2007 (alta de 4,5%). Mas de 2006 para 2007, o aumento foi mais significativo (3,54%) do que de 2005 para 2006 (0,94%), já como reflexo do incentivo do desconto na parte patronal da contribuição do INSS no imposto de renda, que começou a vigorar em 2007.
Contribuição patronal
O Ministério da Previdência lembra que, desde 2007, a lei 11.324 permite aos empregadores domésticos a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos 12% pagos a título de contribuição previdenciária patronal devida pelos trabalhadores registrados e empregados em seus domicílios na condição de empregados domésticos (limitado a um empregado por empregador, sobre o valor de um salário mínimo mensal).
